Regras do Imposto de Renda 2026: Saiba quem deve declarar

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está prevista para iniciar no dia 16 de março, com prazo final fixado para 29 de maio. No entanto, definições finais e os critérios que obrigam os cidadãos a declarar serão confirmados pela Receita Federal.

A Receita Federal planeja uma atualização no conjunto de regras do Imposto de Renda. Tradicionalmente, uma mudança é a quantia total de rendimentos tributáveis que obriga o cidadão a declarar. Em 2025, estava obrigado a entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888.

Consultores preveem que este valor subirá para R$ 36.432 neste ano. Mas essa é apenas uma das condições para a entrega da declaração. Existem outras regras, como possuir mais de R$ 800 mil em bens no ano anterior ou ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.

O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda e entrega fora do prazo é penalizado com uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

A declaração pode ser preenchida pelo computador, celular ou tablet usando o PGD (Programa Gerador da Declaração) ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, que também permite o envio do documento. O PGD pode ser baixado pela internet, embora a Receita Federal planeje interrompê-lo.

Há também a opção de preencher e enviar a declaração durante uma sessão online através do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), no entanto, é necessário possuir a senha do portal Gov.br.

Os contribuintes podem optar pela declaração pré-preenchida do IR, que simplifica a prestação de contas. Todavia, mesmo ao usar a declaração pré-preenchida, é crucial verificar se todas as informações estão corretas e possuir os documentos que comprovem ganhos e gastos.

Informar na declaração gastos dedutíveis do Imposto de Renda, como despesas com dependentes, saúde e educação, garantem um menor imposto a pagar ou um reembolso maior a receber, desde que comprovado por meio de documentação.

Os contribuintes que optam pelo modelo pré-preenchido da declaração recebem prioridade no pagamento do reembolso.

As alterações feitas no Imposto de Renda pelo governo Lula em 2025, incluindo a concessão de isenção de imposto para quem ganha até R$ 5.000, serão refletidas na declaração de 2027.

Para a declaração, o contribuinte precisa reunir os informes de rendimentos de seu empregador ou instituição que paga sua aposentadoria ou pensão. Os informes de bancos e financeiras também são necessários. Para comprovar despesas, recibos de pagamento de mensalidades escolares e contas médicas são requeridos.

Os critérios exatos para a declaração do Imposto de Renda 2026 ainda serão divulgados. No entanto, é esperado que o limite de rendimento tributável para se fazer a declaração aumente em relação a 2025.

Se os valores de dedução se mantiverem, serão os seguintes: dedução por dependente de R$ 2.275,08, limite anual de despesa para educação de R$ 3.561,50, limite anual do desconto simplificado de R$ 16.754,34, e uma quantia extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos de R$ 24.751,74 por ano.

Na fila de reembolso do Imposto de Renda, a prioridade é para idosos com mais de 80 anos, seguidos por idosos com mais de 60 anos, além de pessoas com deficiência e doenças graves, contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber o reembolso via Pix.