Carlos Viana manda R$ 3,6 mi à Lagoinha

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Carlos Viana, destinou R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para uma fundação mantida pela Igreja Batista da Lagoinha. Os recursos foram repassados entre 2020 e 2023, período em que o parlamentar atuou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A fundação beneficiada é a Fundação Lagoinha, entidade sem fins lucrativos vinculada à igreja de mesmo nome, com sede em Belo Horizonte. As emendas foram classificadas como de “custeadas”, ou seja, com execução direta pelo governo federal. Os valores foram aplicados em projetos sociais da instituição.

O parlamentar defende a legalidade das indicações, afirmando que todos os recursos foram destinados a projetos aprovados e fiscalizados pelos órgãos competentes. Ele ressalta que a fundação possui trabalhos reconhecidos na área social. A CPMI do INSS foi instalada para investigar possíveis fraudes e desvios no instituto, com foco em benefícios irregulares.

O caso levanta questionamentos sobre o uso de emendas parlamentares para instituições religiosas durante a atuação de um parlamentar em comissão de controle. Especialistas em direito administrativo apontam que, embora legal, a prática exige transparência para evitar conflitos de interesses. A legislação permite que deputados e senadores indiquem emendas para entidades privadas sem fins lucrativos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável por acompanhar a execução financeira desses recursos públicos. Até o momento, não há registros de irregularidades no repasse desses valores específicos. A investigação da CPMI segue em andamento, com a previsão de depoimentos de várias autoridades ligadas ao INSS.