Política dificulta o fim da escala 6×1

No calendário político do governo, o fim da escala 6×1 deveria passar no Senado até 17 de julho. No dia 18, começa o recesso parlamentar, férias oficiais que vão até o início de agosto. A aprovação da redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas (depois, 40 horas) e das duas folgas por semana já seria uma vitória da causa governista. Se o calendário der certo, a mudança poderia ter efeito prático antes do primeiro turno da eleição, no dia 4 de outubro. Seria uma vitória com volta olímpica. O caldo, no entanto, anda azedo.

No Congresso da última década e meia, emendas constitucionais podem ser aprovadas em horas, a troco de nada. Ou melhor, em troca de muito, rapidamente. Até 17 de julho haveria tempo, não fosse a encrenca política. O fim da 6×1 pode passar, mas emendado. Por exemplo, com um prazo de implementação mais dilatado. No mínimo, tenta-se permitir que empresas adotem as novas regras depois de três meses da aprovação legal da mudança (por ora, são dois meses).

A fraqueza do governo no Congresso, a desordem dos comandos políticos, a eleição próxima e a baixeza moral e intelectual do parlamentar médio aumentam os riscos de aprovação da “pauta-bomba”. O termo designa leis irresponsáveis ou picaretas. O dano maior será sentido nos próximos governos, embora a nova rodada de degradação fiscal já possa respingar em Lula 3. A situação já está ruim.

Na agenda destrutiva do Congresso, tramitam a PEC das igrejas (mais redução de impostos). Há o projeto de renegociação da dívida de produtores rurais, que foi inflado até o tamanho de uma bomba no Congresso. Há a PEC dos agentes de saúde (mudanças de regras previdenciárias) e o aumento do piso salarial dos profissionais de saúde de rede pública. Querem até a ampliação dos repasses do governo federal para as cidades (aumento do Fundo de Participação dos Municípios).

Gente do Congresso quer negociar ao menos parte desses projetos em troca da mudança de escala e da redução de jornada. Não se sabe o que quer o inescrutável Davi Alcolumbre (UB-AP), presidente do Senado, irritado com Luiz Inácio Lula da Silva, com o STF e com quem queira investigá-lo. Andam brigando até para decidir quem liga para quem.

É improvável que os senadores queiram fazer campanha com o rótulo de inimigo da 5×2 e da redução de jornada. Mas no máximo 54 senadores viriam a se recandidatar (a renovação do Senado será de dois terços nesta eleição). Desses, 34 devem se recandidatar de fato. Logo, tem senador que não está diretamente pressionado pelas urnas deste ano.

Não quer dizer que o fim da 6×1 vá cair. Mas tem mais gente disposta a negociar mudanças, na Câmara inclusive. A pressão empresarial está forte. O Congresso pode conceder mudanças de cronogramas, como adiar a jornada de 40 horas ou o início da implementação. Muita gente não quer entregar de graça para Lula o prêmio do fim da 6×1.